Bolsa Creche conta com novas normas

  • Redação JL
  • 22/12/2013
  • 00:00

Instituições precisam entregar mais documentos

A Secretaria da Educação estabeleceu novas normas e parâmetros para as instituições que queiram participar do programa Bolsa Creche. Atualmente, 18 escolas fazem parte do programa, que atende 1.334 crianças em Limeira.

O decreto nº 479, publicado na edição de quarta-feira, do Jornal Oficial do Município, estabelece normas e parâmetros a respeito da prestação de assistência à educação de crianças com até três anos no município. De acordo com a agente de Desenvolvimento Educacional da Secretaria da Educação e responsável pelo Bolsa Creche, Josemari Cristina Parizzi Gonzaga, o decreto acresce alguns documentos que devem ser apresentados pelas instituições de ensino interessadas em participar.

Neste ano, essas instituições, além dos documentos que já eram solicitados, também devem apresentar O RG e CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos representantes legais e a Certidão Administrativa Municipal.

Em seu artigo 1º, o decreto traz a relação de todos os documentos que devem ser apresentados pelas instituições de ensino. O artigo 2º estabelece quais as responsabilidades da instituição que tiver seu cadastro aprovado. O artigo 3º detalha os requisitos exigidos dos pais, que são morar em Limeira, estar desempregado e não possuir renda superior a quatro salários mínimos. No artigo 4º, estão os critérios que determinam que famílias serão atendidas com prioridade.

A família que cumprir as normas deve procurar a assistência social da Secretaria ou do centro infantil mais próximo para fazer o cadastramento. O valor pago por criança que recebe o Bolsa Creche é de R$ 417,53, variável de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

22/12/2013 15:56

Já que há regra para se cadastrar na Bolsa-Creche como morar em Limeira seria interessante que tal Artigo fosse exigido para nomeação de Secretários do Estado local já que alguns se quer conhecem à rua que moram.Também, sou contra esta bolsa creche porque tira a responsabilidade do poder público municipal de contruir novos espaços com este fim e assim abri concurso de novos servidores.Portanto, lei deveria ser igual em quaisquer situações.

Escrito por: Luis Antonio de Sousa

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