Cargos de confiança vão ser remanejados.
O aumento do número de vereadores para a próxima Legislatura - de 14 para 21 parlamentares - provocará uma reestruturação nos cargos de confiança (não concursados) na Câmara de Limeira. O Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) ficará responsável por fazer a reorganização do quadro de funcionários comissionados da Casa. O contrato com o instituto deve ser assinado hoje. Para acomodar mais vereadores, o prédio da Câmara terá que ser adaptado, o que vai gerar gastos de cerca de R$ 4 milhões - fora o que vai ser gasto com a contratação do Ibam, cujo valor não foi divulgado ao JL.
Secretário de Administração Financeira da Câmara, Wagner Nunes Cerqueira explica que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Legislativo e o MP (Ministério Público) em 2010 impede a criação de novos cargos comissionados. Portanto, segundo ele, o Casa deverá se adaptar para a próxima Legislatura com os cargos existentes.
Atualmente, há três blocos de liderança no Legislativo. Em cada gabinete, estão lotados quatro funcionários comissionados: um chefe de gabinete e três assessores parlamentares. Os blocos - formados pelos partidos - auxiliam nos trabalhos dos gabinetes dos vereadores. Cada gabinete parlamentar conta com um chefe de gabinete e um assessor.
"Os cargos que hoje estão nos gabinetes de liderança estarão disponíveis para os novos vereadores. Os novos vereadores podem ficar tranquilos que terão funcionários para trabalhar nos gabinetes a partir do dia 1º de janeiro de 2013", destacou Cerqueira.
De acordo com o secretário, a contratação do Ibam é necessária para realizar esse estudo. "O Ibam é um instituto sério. O projeto é muito complexo e não temos estrutura para estudar essa reestruturação dos cargos", apontou.
A reestruturação dos cargos deve ser votada até o fim do ano, por meio de projeto de lei complementar.
ESTRUTURA
O aumento no número de cadeiras e de gabinetes também provocará mudanças estruturais na Câmara. Na próxima semana, deve ser divulgado o processo de licitação para um prédio administrativo, que contará com cinco pavimentos. Segundo Cerqueira, a construção do anexo deve custar aproximadamente R$ 4 milhões. O projeto inclui ainda novo estacionamento e nova guarita.
O secretário ressaltou ainda que a previsão de custo para a reforma reduziu em 60%. É que a construção de novo plenário e de gabinetes - como estava previsto no projeto inicial - foi descartada.
De acordo com Cerqueira, serão 1.560 m2 (metros quadrados) de área construída. A construção deve iniciar em setembro e a previsão é que termine em 14 meses.
Apesar do número maior de vereadores, não haverá mudanças estruturais no plenário. "A gente vai remodelar o espaço existente", citou Cerqueira. Segundo ele, os gabinetes de liderança e da Corregedoria devem, num primeiro momento, acomodar os novos parlamentares.
ACESSIBILIDADE
Ainda de acordo com o secretário, o projeto de adaptações para a acessibilidade na Câmara deve começar a ser executado ainda este ano. "Após o concurso público e o processo de licitação das obras do novo prédio administrativo, o próximo passo é estudar a acessibilidade no local. A intenção é trabalhar ainda este ano", frisou.
